Um pedido de vista da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá adiou, ontem à noite, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, mediante ao pagamento de benefícios previdenciários por meio da PBPrev.
O desembargador Romero Marcelo, que atua como relator do processo, votou pela improcedência da ação, por enteder que não houve conduta vedada por parte do governador, já que os direitos pagos aos beneficiários já estavam reconhecidos, ou seja, tinham embasamento legal.
Além disso, Romero Marcelo argumentou que o número de beneficiários da PBPrev não teve potencialidade e nem gravidade suficientes para desequilibrar a eleição, ainda que familiares dos beneficiados tenham votado no candidato. “A quantidade de beneficiários equilave a 0, 05% do eleitorado paraibano. Portanto, não tem potencial para influenciar o resultado da eleição. Concluo que o número de beneficiários direto e indiretos indicam baixa gravidade da conduta que não autorizam cassação e inelegibilidade. No mérito estou indicando o voto pela improcedência da Aije”, argumentou.
Após o voto do relator, o juiz Márcio Maranhão votou pela procedência da ação, em harmonia com o parecer do representante do MPE, Marcos Queiroga, que considerou que houve conduta vedada e abuso de poder politico e econômico por parte do governador e do ex-superintendente da PBprev Severino Ramalho Leite nas eleições de 2014.

MPE opina pela cassação

No parecer, Marcos Queiroga  explicou que entre os anos de 2011 e 2013, o Governo do Estado concedeu 1.061 pedidos de benefícios da PBPrev, o que equivale a R$ 8 milhões. Nesse período foram solicitados quase quatro mil pedidos. Em 2014, somente no período eleitoral, foi liberada a mesma quantidade de benefícios equivalente aos três anos anteriores.
Após o voto de Márcio Maranhão, a juíza Michelini  Jatobá pediu mais tempo para analisar melhor o caso devido a complexidade do caso e deverá apresentar seu voto no próximo dia 4 de maio. Já que o prazo do pedido de vista é de até 10 dias, prorrogável por igual período.
A análise da ação movida pela Coligação “Por Amor a Paraíba” encabeçada pelo então candidato ao Governo do Estado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi iniciada pelo relatório do relator, desembargador Romero Marcelo. Em seguinda, teve a sustentação oral dos advogados de acusação os da defesa.

Advogados das partes

Para advogado do PSDB, Harrison Targino, o julgamento ficou marcado pelo parecer do MP, que de forma incisiva opinou pela procedência da ação e pediu a condenação do governador. “O relator votou de um forma. Houve um voto divergente e nós esperamos que já está um a um, os outros votos acompanhem o Ministério Público Eleitoral”,declarou.
Já o advogado da defesa, Fábio Brito, disse que o relator proferiu um voto muito minucioso e detalhado, reconhecendo que nenhuma ação administrativa praticada no âmbito da PBPrev no ano de 2014 teve qualquer capacidade de influenciar no resultado da eleição para o governo do Estado.

 

 

Redação