No final de 2015, através do Despacho 565/2015, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a Oi, que é a gestora e responsável pelos telefones públicos na maioria do Brasil, liberasse as ligações gratuitas dos aparelhos em função da baixa disponibilidade deles em locais, incluindo a Paraíba. Na época, eram 15,6 mil orelhões, sendo que 11,1 mil funcionavam, uma disponibilidade de 71,1%. A exigência do cartão telefônico só voltaria a valer quando 90% deles estivessem funcionando. Passados quase dois anos, a disponibilidade atual é de apenas 35%, praticamente só nos shoppings, aeroportos e locais fechados. As chamadas sem cobrança (sem necessidade de cartão) só valem para telefones fixos.

Em maio de 2013, 60% dos orelhões existentes tiveram apenas duas chamadas por dia Pelo menos 3,1 milhões de paraibanos tinham aparelho de celular em 2014, outra razão da pouca utilização das cabines e telefones públicos, bastante utilizados quando o aparelho móvel não existia. Segundo levantamento da Anatel, referente a 2013, no Estado existiam 4,8 milhões de linhas de celulares ativas, um número superior em cerca de 1,1 milhão ao número total de residentes no estado.

Ao se considerar as localidades atendidas somente por acesso coletivo a Paraíba possui 836 localidades com orelhões, sendo que 829 estavam com ao menos um aparelho em funcionamento, ou seja, 99% de disponibilidade.

A disponibilidade da planta de Telefones de Uso Público - TUP não deve ficar abaixo de 90% (noventa por cento), considerada toda a UF, e abaixo de 95% (noventa e cinco por cento) considerando as localidades atendidas somente por acesso coletivo, sendo o mesmo percentual desde o início da gratuidade em 2015. Nova medição deve ser feita em março de 2018, quando a agência avaliará se termina ou não com a gratuidade das ligações.

Plano Geral de Metas e Universalização

Uma das condições para a aquisição das partes em que foi dividida a Telebrás, quando o sistema foi privatizado, em 1998, era que as empresas vencedoras do leilão cumprissem metas de universalização dos serviços de telefonia fixa, levando-os a comunidades carentes ou distantes dos grandes centros econômicos onde eles não estavam disponíveis. Esses objetivos estão registrados no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), previsto na Lei 9.998/00 e que devia ser revisado até o final de 2010, 2015 e 2020, com base em proposta apresentada pelo governo às empresas pelo menos dois anos antes.

Na primeira versão, o PGMU fez com que 36.948 localidades fossem atendidas pela rede fixa. Em junho de 2003, empresas e governo acordaram as metas para o período entre 2006 e 2011 (PGMU II, Decreto 4.769), que previam a instalação de telefones públicos em todas as localidades com população entre 100 e 300 habitantes, além de linhas telefônicas individuais em todos os lugares com mais de 300 habitantes. Tais metas, segundo as teles, implicam altos investimentos, já que algumas localidades na Amazônia, por exemplo, não dispõem sequer de energia elétrica, tornando os custos de instalação muito altos.

Troca de orelhões por banda larga

Segundo a Lei Geral de Telefonia, as metas do PGMU se referem somente aos serviços prestados em regime público, e o único nessa situação é o de telefonia fixa. No entanto, em 2008 (Decreto 6.424), governo e empresas concordaram em alterar o PGMU II, com a substituição da meta de instalação de telefones públicos pelo objetivo de levar internet banda larga a todas as 5.564 prefeituras e a 56.700 escolas, com capacidade mínima de 8 mega.

Conforme o novo PGMU, o IV, que pode ser anunciado até amanhã, as empresas irão instalar linhas telefônicas em localidades acima de 300 habitantes onde não há rede de telefone fixo somente se houver solicitação, e no prazo de 120 dias (antes eram sete dias). E nos locais onde já há a telefonia fixa, as empresas terão obrigação de instalar novos telefones em pontos específicos, como escolas, administrações dos governos, Ministério Público, instalações de saúde e de segurança.

As operadoras terão também muito menos obrigações de disponibilizar linhas de telefones individuais. Isso porque, a agência constatou que há muito desperdício de recurso com as metas atuais. Conforme a Anatel, existem hoje 14,55 mil localidades com mais de 300 habitantes cujos moradores têm direito a um telefone fixo em casa. Só que deste total, mais de quatro mil localidades não há um único telefone contratado. E em mais de sete mil localidades, há no máximo dez assinantes em serviço.

 

 

 

Érico Fabres com Agência Senado