Desde 2013, a Lei 9.797 determina que as pacientes com câncer de mama que fizeram a mastectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso à cirurgia plástica reparadora. Na Paraíba, cinco hospitais oferecem o procedimento. Além da reconstrução mamária, as mulheres vítimas da doença têm direito ainda a outros benefícios, como isenção de impostos, aposentadoria e saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
 
Quanto às cirurgias reparadoras da mama, a legislação garante que as mulheres façam o procedimento no mesmo tempo cirúrgico da retirada do seio afetado pelo câncer. Contudo, se a paciente não estiver em condições de saúde adequadas para isso, ela deve ser encaminhada para a rede de assistência e o serviço terá de ser disponibilizado assim que o quadro da paciente estiver favorável.
 
Em João Pessoa, as cirurgias reparadoras são realizadas nos Hospitais Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo e Santa Isabel. Já em Campina Grande, as pacientes têm acesso ao serviço no Hospital Universitário Alcides Carneiro e na Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
 
Com relação aos demais direitos, as pacientes com câncer de mama podem ainda requerer o saque do FGTS, isenção no Imposto de Renda (IR), isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Neste último caso, se a paciente for idosa e tiver renda familiar inferior a 1/4 do salário mínino, ela pode ainda solicitar o benefício de um salário mínimo ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), por meio da Lei de Amparo Assistencial ao Idoso.

 

 

Atendimento espontâneo. Em continuidade ao ‘Outubro Rosa’, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa está ofertando atendimento espontâneo às mulheres que precisarem de consulta com mastologista. O serviço e a marcação estão acontecendo no Hospital Municipal Santa Isabel, no Tambiá, e no Centro de Atenção Integral a Saúde (Cais) de Jaguaribe.
 
Para ter acesso, a usuária deve morar em João Pessoa e ter idade entre 40 e 74 anos e se dirigir até o Hospital Santa Isabel ou ao Cais de Jaguaribe, portando documentos pessoais, cartão SUS e comprovante de residência. A consulta será marcada mediante agendamento interno.

 

 
 
 
Redação