Desde o ano de 2012, quando foi sancionada a Lei estadual que criou o pagamento de bonificação a policiais civis e militares, por cada arma apreendida, cerca de 15,8 mil armas foram recolhidas em ações policiais. No entanto, os dados de apreensão de armas, da Secretaria da Segurança, mostram um tímido aumento nos anos seguintes ao início do programa, com exceção do comparativo 2014-2015, quando houve um crescimento de 32%. Entre 2010 e 2016, as maiores elevações de apreensão de arma aconteceram entre 2011-2011 e 2011-2012, anos que antecederam o início da bonificação.



As bonificações vão de R$ 300 a R$ 1.500,00, de acordo com o potencial lesivo da arma apreendida. O revólver continua sendo a arma mais apreendida, seguido das espingardas. Apesar das muitas apreensões, a comparação da variação percentual de armas apreendidas com os assassinatos, por exemplo, entre um ano e outro, revela que não há uma relação direta entre as apreensões e uma esperada baixa nos registros de crimes violentos contra a vida. Os números reforçam a tese do coordenador do Núcleo de Violência da UFCG, José Maria Nóbrega, de que o pagamento de bonificação é uma polícia positiva, que deve ser mantida, mas que não garante grandes resultados no combate à criminalidade.



Para o comandante geral da PM, coronel Euller Chaves, o que impede maior eficiência das apreensões de armas de fogo, no combate à violência, é a legislação que, segundo ele, é muito benevolente com quem é flagrado portando arma ilegalmente.



O coronel Euller Chaves também defende a facilitação de concessão do porte de arma para os cidadãos de bem, mediante uma série de critérios a serem preenchidos, como reforço no combate à criminalidade. "Não sou a favor de armar todo mundo como alguns defendem. Mas acho que certos profissionais, pessoas de bem, que atendam a critérios sérios, poderiam ter acesso facilitado, pagando R$ 300 por exemplo, ao invés de R$ 1.500,00. Numa situação de assalto a uma propriedade, por exemplo, um tiro para o alto, feito pelo cidadão, já faria o assaltante correr, sem precisar de haver confronto e impedido o roubo. Os bandidos também pensariam duas vezes sabendo que poderia encontrar alguém armado quando fossem agir", defendeu.



Atores do crime



Depois de perguntar qual é o principal instrumento do crime, Euller Chaves questionou os colegas gestores de segurança sobre quem seria o principal ator da criminalidade. Outra resposta unânime: o traficante de drogas. "Essa figura é um fomentador do crime e qual a pena para ele, que o impeça de continuar seus negócios? Como o Brasil está tratando esse assunto? Como está tratando os usuários que sustentam o traficante?", questionou. O comandante defende que o Estado trate os usuários como um problema de saúde pública, oferecendo tratamento e não como assunto de polícia.



Insegurança nos presídios



O abandono do sistema carcerário é o problema mais grave na geração de violência, na visão de José Maria Nóbrega. "Os governantes investem nas polícias, mas esquecem o sistema carcerário. Hoje, o sistema penitenciário está entregue aos bandidos. Na PB o Comando Vermelho e PCC é quem comanda, com auxílio de facções emergentes, como o Sindicato do Crime. Os criminosos é que dão as regras no sistema", disse.



O especialista lembrou os recentes casos de presos chacinados em presídios de outros estados, como demonstração de que o Estado não tem nenhum controle sobre o sistema prisional. "O que resulta disso é que a maior parte dos crimes cometidos nas ruas são concebidos e ordenados de dentro dos presídios. Presos que passam períodos dentro das cadeias, muitas vezes por crimes pequenos, são recrutados pelas facções e saem de lá com compromissos de matar alguém, de abrir bocas de fumos e aumentar o crime nas ruas", explicou. Para José Maria, a aplicação de penas alternativas precisa ser priorizada, porém com sistemas eficientes de controle, diferente das tornozeleiras que, segundo ele, não funcionam.



José Maria acrescentou que não basta contratar mais agentes. A solução do sistema tem que ser mais ampla e profunda. "Bogotá (Colômbia) fez uma experiência que deu muito certo. Dividiu os presídios que tinha em unidades menores, que são mais fáceis de administrar, com celas modernas e sistemas eletrônicos de abertura de portas e grades, onde os agentes não precisam acompanhar presencialmente os presos. Não é possível esperar que os agentes resolvam tudo na mão. Se continuarmos pensando que, por serem criminosos, precisam viver em chiqueiros, vamos sempre sofrer os efeitos disso. Tudo tem que funcionar bem, inclusive os presídios", finalizou.

 

 

Por Ainoã Geminiano